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Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2024

Número

12

Data de Apresentação

15/04/2024

Número do Protocolo

269

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Concede o Título de Cidadania Catalana ao Pastor José Wilson de Lima Paiva".

    Indexação

    Concede
    Título de Cidadania Catalana
    José Wilson de Lima Paiva

    Observação

    Protocolo: 269/2024, Data Protocolo: 15/04/2024 - Horário: 9:54:01
    Data Votação: 14 de Maio de 2024

    OpenAPI