Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 30 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 03/04/2024 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_30-2024.pdf |
| COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS | Parecer da Comissão de Direitos Humanos | 03/04/2024 | Luiz-relator, Marciel-presidente e Rodrigo-vogal | parecer_dh_-_pl_no_30-2024.pdf |
| COMISSÃO DE SAÚDE | Parecer da Comissão de Saúde | 03/04/2024 | Idelvan-relator, Cláudio Lima-presidente e Rosângela | parecer_saude_-_pl_no_30-2024.pdf |
| Procuradoria e Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 03/04/2024 | Dr. José Neto e Dra. Elke Vargas | parecer_juridico_-_pl_no_30-2024.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 29/2023 | Autógrafo de Lei | 16/04/2024 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_29-2024.pdf |
| Ofício nº 127 de encaminhamento de autógrafo | Ofício | 17/04/2024 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_127-2024_de_encaminhamento_do_autografo_no_29.pdf |