Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 14 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 14-2024 | Parecer Jurídico | 27/02/2024 | José Neto - procurador geral | parecer_juridico_-_pl_no_14-2024.pdf |
| Ofício nº 283-2024 | Ofício | 08/07/2024 | Jair Humberto - presidente | oficio_no_283-2024_-_enc_autografo_83.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 04/03/2024 | Gilmar-relator, Deusmar-presidente e Higor Bueno-vogal | parecer_orcamento_-_pl_no_14-2024.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 10/03/2024 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_14-2024.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 83-2024 | Autógrafo de Lei | 08/07/2024 | Jair Humberto - presidente | autografo_de_lei_no_83-2024.pdf |