Projeto de Lei nº 128 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
128
Data de Apresentação
18/12/2023
Número do Protocolo
965
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa Catalão Indústria e Comércio de Importação e Exportação de Roupas Intimas Ltda, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".
Indexação
Concessão
Uso
Doação com encargo
Terreno público municipal
Empresa Catalão Indústria e Comércio de Importação e Exportação de Roupas Intimas Ltda
Lei municipal de 3.499
Programa Municipal de geração de emprego e renda
Uso
Doação com encargo
Terreno público municipal
Empresa Catalão Indústria e Comércio de Importação e Exportação de Roupas Intimas Ltda
Lei municipal de 3.499
Programa Municipal de geração de emprego e renda
Observação
Norma Jurídica Relacionada