Documentos Acessórios (Emenda à LOA nº 12 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico às Emendas à LOA | Parecer Jurídico | 19/12/2023 | José da Silva Neto - procurador geral | Parecer Jurídico - Emendas à LOA nº 01 a 15-2023.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 19/12/2023 | Caçula-relator e Deusmar-vogal | Parecer CCJ - Emendas à LOA nº 01 a 15-2023.pdf |
| Comissão de Orçamento | Parecer da Comissão de Orçamento | 19/12/2023 | Gilmar-relator e Deusmar-presidente | Parecer Orçamento - Emendas à LOA nº 01 a 15-2023.pdf |
| Ofício nº 633-2023 | Ofício | 20/12/2023 | Jair Humberto da Silva - presidente | Ofício nº 633-2023 - Emendas à LOA nº 01 a 15-2023.pdf |