Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 97 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo | Parecer da Comissão de Obras | 30/10/2023 | Luiz Pamonheiro-relator, Ricardo Alisson-presidente e Idelvan-vogal | parecer_obras_-_pl_no_97-2023.pdf |
| Procuradoria e Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 30/11/2023 | José Neto-procurador geral e Elke Baêta-assessora jurídica | parecer_juridico_-_pl_no_97-2023.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 30/11/2023 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_97-2023.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 112/2023 | Autógrafo de Lei | 13/12/2023 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_112-2023.pdf |
| Ofício nº 620 de encaminhamento de autógrafo | Ofício | 13/12/2023 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_620_de_encaminhamento_do_autografo_112-2023.pdf |