Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 94 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo de Lei nº 81/2023 | Autógrafo de Lei | 18/10/2023 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_81-2023.pdf |
| Ofício nº 491 de encaminhamento de autógrafo | Ofício | 18/10/2023 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_491-2023_-_encaminhamento_autografo_81-2023.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 10/10/2023 | Caçula-relator e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_94-2023.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 11/10/2023 | Gilmar-relator e Deusmar-presidente | parecer_orcamento_-_pl_no_94-2023.pdf |
| Parecer Jurídico nº 94-2023 | Parecer Jurídico | 03/10/2023 | José Neto - procurador geral | parecer_juridico_-_pl_no_94-2023.pdf |