Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 45 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 45-2023 | Parecer Jurídico | 16/05/2023 | José Neto - procurador geral | parecer_juridico_-_pl_no_45-2023.pdf |
| Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo | Parecer da Comissão de Obras | 18/05/2023 | Luiz Pamonheiro-relator, Ricardo Alisson-presidente e Idelvan da Saúde-vogal | parecer_obras_-_pl_no_45-2023.pdf |
| Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Turi | Parecer da Comissão de Meio Ambiente | 18/05/2023 | Caçula-relator, Cacá dos Animais-presidente e Cláudio Lima-vogal | parecer_meio_ambiente_-_pl_no_45-2023.pdf |
| Comissão de Direitos Humanos | Parecer da Comissão de Direitos Humanos | 18/05/2023 | Luiz Pamonheiro-relator, Marciel Tudo Caipira-presidente e Rodrigão-vogal | parecer_dh_-_pl_no_45-2023.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 22/05/2023 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_45-2023.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 42/2023 | Autógrafo de Lei | 21/06/2023 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_42_de_2023.pdf |
| Ofício nº 209 de encaminhamento de autógrafo | Ofício | 21/06/2023 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_209-2023_-_autografo_42-2023.pdf |