Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 39 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | Parecer Jurídico | 24/04/2023 | Dr. José da Silva Neto | parecer_juridico_-_pl_no_39-2023.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 02/05/2023 | Helson, Higor e Deusmar | parecer_ccj_-_pl_no_39-2023.pdf |
| Comissão de Educação e Serviço Social | Parecer da Comissão de Educação | 24/04/2023 | Deusmar, Maciel e Marciel | parecer_educacao_e_servico_social-_pl_no_39-2023.pdf |
| Comissão de Direitos Humanos | Parecer da Comissão de Direitos Humanos | 24/04/2023 | Luiz, Marciel e Rodrigão | parecer_dh_-_pl_no_39-2023.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 36/2023 | Autógrafo de Lei | 10/05/2023 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_36_de_2023.pdf |
| Ofício nº 186/2023 de encaminhamento de autógrafo | Ofício | 10/05/2023 | Presidente Jair Humberto | oficio_de_encaminhamento_do_autografo_no_36-2023.pdf |