Parecer da Comissão de Direitos Humanos - Comissão de Direitos Humanos de 24/04/2023 por Luiz, Marciel e Rodrigão (Projeto de Lei nº 39 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão de Direitos Humanos
Nome
Comissão de Direitos Humanos
Data
24/04/2023
Autor
Luiz, Marciel e Rodrigão
Ementa
"Em face do exposto, nos aspectos que compete a esta comissão examinar, opino pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 39/2023."
Indexação
Texto Integral