Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 37 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria e Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 24/05/2023 | José Neto-procurador geral, Elke Baêta-assessora jurídica e Gustavo Coutinho-assessor jurídico | parecer_juridico_-_pl_no_37-2023.pdf |
| Ofício nº 196/2023 de encaminhamento de autógrafo | Ofício | 31/05/2023 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_196-2023_-_autografo_no__38-2023.pdf |
| Comissão de Saúde | Parecer da Comissão de Saúde | 24/04/2023 | Idelvan-relator, Cláudio Lima-presidente e Rosângela-vogal | parecer_saude_-_pl_no_37-2023.pdf |
| Comissão de Direitos Humanos | Parecer da Comissão de Direitos Humanos | 24/04/2023 | Luiz Pamonheiro-relator, Marciel Tudo Caipira-presidente e Rodrigão-vogal | parecer_dh_-_pl_no_37-2023.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 16/05/2023 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_37-2023.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 38/2023 | Autógrafo de Lei | 31/05/2023 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_38_de_2023.pdf |