Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 26 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo | Parecer da Comissão de Obras | 23/03/2023 | Luiz, Ricardo e Idelvan | parecer_obras_-_pl_no_26-2023.pdf |
| Procuradoria e Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 27/03/2023 | José Neto-procurador geral e Elke Baêta-assessora jurídica | parecer_juridico_-_pl_no_26-2023.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 04/04/2023 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente | parecer_ccj_-_pl_no_26-2023.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 31/2023 | Autógrafo de Lei | 26/04/2023 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_31_de_2023.pdf |
| Ofício nº 156/2023 de encaminhamento de autógrafo | Ofício | 26/04/2023 | Presidente Jair Humberto | oficio_no156-2023_de_encaminhamento_dos_autografos_no_3132_e_33.pdf |