Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 16 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 016-2023 | Parecer Jurídico | 06/03/2023 | José Neto - procurador geral | parecer_juridico_-_pl_no_16-2023.pdf |
| Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo | Parecer da Comissão de Obras | 10/03/2023 | Luiz Pamonheiro-relator, Ricardo Alisson-presidente e Idelvan da Saúde-vogal | parecer_obras_-_pl_no_16-2023.pdf |
| Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Turi | Parecer da Comissão de Meio Ambiente | 10/03/2023 | Caçula-relator, Cacá dos Animais-presidente e Cláudio Lima-vogal | parecer_ma_-_pl_no_16-2023.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 17/03/2023 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_16-2023.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 21/2023 | Autógrafo de Lei | 29/03/2023 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_21_de_2023.pdf |