Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 13 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria e Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 22/02/2023 | Dr. José Neto, Dr. Gustavo Coutinho e Dra. Elke Vargas | parecer_juridico_-_pl_no_13-2023.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 24/02/2023 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_13-2023.pdf |
| Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo | Parecer da Comissão de Obras | 27/02/2023 | Luiz Pamonheiro-relator, Ricardo Alisson-presidente e Idelvan da Saúde-vogal | parecer_obras_-_pl_no_13-2023.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 10/2023 | Autógrafo de Lei | 15/03/2023 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_10_de_2023.pdf |