Projeto de Lei nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
30/01/2023
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2023, e dá outras providências".
Indexação
Remanejamento
Transposição e
Transferência
Dotações orçamentárias
Lei Orçamentária Anual de 2023
Transposição e
Transferência
Dotações orçamentárias
Lei Orçamentária Anual de 2023
Observação