Projeto de Lei nº 99 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
99
Data de Apresentação
21/12/2022
Número do Protocolo
1064
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
99
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
21/12/2022
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAE, a contratar profissionais por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração indireta deste município”.
Indexação
SAE
Superintendência Municipal de Água e Esgoto
contratar profissionais por tempo determinado
Superintendência Municipal de Água e Esgoto
contratar profissionais por tempo determinado
Observação
Norma Jurídica Relacionada