Projeto de Lei nº 96 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
96
Data de Apresentação
21/12/2022
Número do Protocolo
1061
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
96
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
21/12/2022
Dados Textuais
Ementa
“Declara e consolida os feriados de âmbito Municipal, inclusive os religiosos, e dá outras providências”.
Indexação
feriados municipais
Observação
Norma Jurídica Relacionada