Projeto de Lei nº 71 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
71
Data de Apresentação
25/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal ao vencimento dos servidores públicos e ao subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
Indexação
Reajuste Prefeitura
Revisão geral anual
Vencimento
Servidores públicos
Subsídios
Agentes políticos
Revisão geral anual
Vencimento
Servidores públicos
Subsídios
Agentes políticos
Observação
Norma Jurídica Relacionada