Projeto de Lei nº 61 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
61
Data de Apresentação
26/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza permuta de lotes de terreno que menciona e dá outras providências”.
Indexação
Permuta
Lotes
Terreno
Lotes
Terreno
Observação
Norma Jurídica Relacionada