Projeto de Lei nº 112 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
112
Data de Apresentação
05/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera o Art. 19, da Lei Municipal nº 2.211, 05 de agosto de 2004, na forma abaixo.”
Indexação
- Alteração da lei nº. 2.211 de 2004
Observação
Norma Jurídica Relacionada