Projeto de Lei nº 106 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
106
Data de Apresentação
09/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera o Art. 1º da lei municipal de nº 1.000, de 12 de março de 1991, que define perímetros urbanos neste Município e da forma que especifica.”
Indexação
- Alteração da lei nº. 1.000 de 1991
- definição de perímetro urbano
- definição de perímetro urbano
Observação
Norma Jurídica Relacionada