Projeto de Lei nº 3 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
3
Data de Apresentação
06/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe e assegura matrícula para o aluno com deficiência locomotora na Escola municipal mais próxima de sua residência e da outras providencias".
Indexação
Matrícula
Aluno
Deficiência locomotora
Escola
Aluno
Deficiência locomotora
Escola
Observação