Projeto de Lei nº 102 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
102
Data de Apresentação
28/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.226, de 27 de fevereiro de 2015, na forma que especifica.”
Indexação
- Alteração da Lei nº 3.226 de 2015
Observação
Norma Jurídica Relacionada