Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Educação e Serviço Social | Parecer da Comissão de Educação | 03/11/2022 | Deusmar-relator, Maciel Batalha-presidente e Marciel Tudo Caipira-vogal | parecer_educacao_-_pdl_no_38-2022.pdf |
| Procuradoria e Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 03/11/2022 | Dr. José Neto, Dr. Gustavo Coutinho e Dra. Elke Vargas | parecer_juridico_-_pdl_no_38-2022.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 09/11/2022 | Helson, Higor e Deusmar | parecer_ccj_-_pdl_no_38-2022.pdf |