Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 78 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 78/2022 | Parecer Jurídico | 26/10/2022 | Dr. José Neto - procurador | parecer_juridico_-_pl_no_78-2022.pdf |
| Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo | Parecer da Comissão de Obras | 07/11/2022 | Luiz Pamonheiro-relator, Ricardo Alisson-presidente e Idelvan da Saúde-vogal | parecer_obras_-_pl_no_78-2022.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 09/11/2022 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_78-2022.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 69/2022 | Autógrafo de Lei | 23/11/2022 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_69-2022.pdf |