Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 72 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria e Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 14/10/2022 | Dr. José Neto-procurador, Dra. Elke-assessora jurídica | parecer_juridico_-_pl_no_72-2022.pdf |
| Comissão de Educação e Serviço Social | Parecer da Comissão de Educação | 21/10/2022 | Deusmar-relator, Maciel Batalha-presidente e Marciel do Tudo Caipira-vogal | parecer_educacao_-_pl_no_72-2022.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 28/10/2022 | Helson, Higor e Deusmar | parecer_ccj_-_pl_no_72-2022.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 67/2022 | Autógrafo de Lei | 09/11/2022 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_67-2022.pdf |