Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 69 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 69-2022 | Parecer Jurídico | 12/09/2022 | José Neto - procurador | parecer_juridico_-_pl_no_69-2022.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 15/09/2022 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_69-2022.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fisc Financeira | Parecer da Comissão de Orçamento | 14/09/2022 | Gilmar-relator, Deusmar-presidente e Higor Bueno-vogal | parecer_orcamento_-_pl_no_69-2022.pdf |
| Comissão de Educação e Serviço Social | Parecer da Comissão de Educação | 15/09/2022 | Deusmar-relator, Maciel Batalha-presidente e Marciel do Tudo Caipira-vogal | parecer_educacao_-_pl_no_69-2022.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 59/2022 | Autógrafo de Lei | 21/09/2022 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_59-2022.pdf |