Projeto de Lei nº 33 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
33
Data de Apresentação
16/04/2019
Número do Protocolo
55
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
33
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
16/04/2019
Dados Textuais
Ementa
"Concede revisão salarial anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, sobre os vencimentos dos servidores públicos efetivos/ativos, aposentados e pensionistas do Município de Catalão e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada