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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Resolução nº 5 de 2015

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

2015

Número

5

Data de Apresentação

13/04/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Concede reajuste salarial aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados, e revisão anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

    Indexação

    - Reajuste salarial dos servidores efetivos e comissionados
    - Revisão anual aos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal

    Observação

    OpenAPI