Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 44 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 17/06/2022 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj-_pl_no_44-2022.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 10/06/2022 | Gilmar-relator, Deusmar-presidente e Higor Bueno-vogal | parecer_orcamento_-_pl_no_44-2022.pdf |
| Parecer Jurídico nº 036/2022 | Parecer Jurídico | 06/06/2022 | José Neto - procurador geral | parecer_juridico_-_pl_no_44-2022.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 38/2022 | Autógrafo de Lei | 22/06/2022 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_38_de_2022.pdf |