Projeto de Lei nº 23 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
23
Data de Apresentação
23/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei Municipal n° 2.968, de 22 de fevereiro de 2013, na forma que especifica.”
Indexação
- Alteração da Lei Municipal nº 2.968 de 2013
Observação
Norma Jurídica Relacionada