Projeto de Lei nº 21 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
21
Data de Apresentação
10/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a lei municipal nº 3.185, de 04 de dezembro de 2014, na forma que especifica.”
Indexação
- Alteração da Lei Municipal nº 3.185 de 2014
Observação
Norma Jurídica Relacionada