Projeto de Lei nº 17 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
17
Data de Apresentação
09/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera os Artigos 2º e 3º, da Lei Municipal nº 2.212, de 05 de agosto de 2004, Lei do Parcelamento do Solo Urbano de Catalão, da forma abaixo.”
Indexação
-Alteração da Lei Municipal nº 2.212 de 2004
- Lei do Parcelamento do Solo Urbano de Catalão
- Lei do Parcelamento do Solo Urbano de Catalão
Observação
Norma Jurídica Relacionada