Projeto de Lei nº 85 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
85
Data de Apresentação
30/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Alteração da Lei nº 3.409 de 29 de junho de 2016 da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2017”.
Indexação
-LDO para exercício de 2017
- alteração da lei nº 3.409 de 2016
- alteração da lei nº 3.409 de 2016
Observação
Norma Jurídica Relacionada