Projeto de Lei nº 17 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
17
Data de Apresentação
26/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera o Art. 3º, da Lei Municipal nº 2.000, de 30 de abril de 2002, na forma abaixo e abre crédito especial da forma que especifica.”
Indexação
- Lei municipal n° 2000
Observação
Norma Jurídica Relacionada