Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 01/04/2022 | Caçula - Relator, Higor Bueno - Presidente e Deusmar Barbosa - vogal | parecer_ccj_-_plc_no_01-2022.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 05/04/2022 | Gilmar - relator, Deusmar - Presidente e Higor Bueno - vogal | parecer_orcamento_plc_no_01-2022.pdf |
| Autógrafo de Lei Complementar nº 01-2022 | Autógrafo de Lei Complementar | 20/04/2022 | Jair Humberto - Presidente | autografo_de_lei_complementar_no_01-2022.pdf |
| Parecer Jurídico nº 011-2022 | Parecer Jurídico | 22/03/2022 | José da Silva Neto - Procurador | pj_plc_no_01-2022.pdf |