Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 2 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 02-2022 | Parecer Jurídico | 31/01/2022 | Dr. José da Silva Neto | parecer_juridico_no_002_do_projeto_no_02.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fisc Financeira | Parecer da Comissão de Orçamento | 04/02/2022 | Gilmar, Deusmar e Higor | parecer_com._financas_do_projeto_no_02.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 04/01/2022 | Helson, Higor e Deusmar | parecer_ccj_do_projeto_no_02.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 02/2022 | Autógrafo de Lei | 09/02/2022 | Presidente Jair Humberto | autografo_no_02.pdf |