Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 6 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 13/12/2021 | Elke C. F. Vargas Baêta | parecer_juridico_pr_no_06-2021.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 13/12/2021 | Higor Bueno - Presidente e Deusmar - vogal | parecer_ccj_pr_no_06-2021.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 13/12/2021 | Gilmar - Relator, Deusmar - Presidente e Higor Bueno - Vogal | parecer_orcamento_pr_no_06-2021.pdf |