Projeto de Lei nº 111 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2021

Número

111

Data de Apresentação

06/12/2021

Número do Protocolo

1031

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa SIMONE FERREIRA DE MELO MONTEIRO - CONFEITARIA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".

    Indexação

    SIMONE FERREIRA DE MELO MONTEIRO
    Concessão
    Uso
    Doação
    Encargo
    Terreno público municipal
    Empresa
    Programa Municipal de geração de emprego e renda

    Observação

    Protocolo: 1031/2021, Data Protocolo: 06/12/2021 - Horário: 14:47:00
    Data Votação: 7 de Dezembro de 2021