Projeto de Lei nº 110 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
110
Data de Apresentação
06/12/2021
Número do Protocolo
1030
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa JOÃO BATISTA DA SILVA ME, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".
Indexação
JOÃO BATISTA DA SILVA ME
Concessão
Uso
Doação
Encargo
Terreno público municipal
Empresa
Programa Municipal de geração de emprego e renda
Concessão
Uso
Doação
Encargo
Terreno público municipal
Empresa
Programa Municipal de geração de emprego e renda
Observação
Norma Jurídica Relacionada