Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Educação e Serviço Social | Parecer da Comissão de Educação | 21/10/2021 | Deusmar, Maciel e Marciel | parecer_educacao_pdl_no_27-2021.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 26/10/2021 | Helson, Higor e Deusmar | parecer_pdl_ccj_no027-2021_20211104.pdf |
| Procuradoria e Assesssoria Jurídica | Parecer Jurídico | 08/11/2021 | Dr. José Neto, Dr. Gustavo Coutinho e Dra. Elke Vargas | parecer_juridico_pdl_no_27-2021_.pdf |