Projeto de Lei nº 55 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
55
Data de Apresentação
05/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Fica estabelecido a obrigatoriedade aos laboratórios conveniados com a Secretaria de Saúde a realizarem coleta de materiais para exame laboratorial e sua respectiva entrega em domicílio para as pessoas idosas e com deficiência e dá outras providências".
Indexação
Observação