Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 71 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo de Lei | Autógrafo de Lei | 10/09/2021 | Jair Humberto | autogrado_de_lei_no_62-21.pdf |
| Comissão de Constituição | Parecer da CCJ | 30/08/2021 | Helson Barbosa, Higor Bueno e Deusmar Barbosa | parecer_ccj_pl_no_71-2021.pdf |
| Comissão de Direitos Humanos | Parecer da Comissão de Direitos Humanos | 25/08/2021 | Luiz, Marciel e Rodrigão | parecer_dh_pl_no_71-2021.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização | Parecer da Comissão de Orçamento | 25/08/2021 | Gilmar, Deusmar e Higor Bueno | parecer_orcamento_pl_no_71-2021.pdf |
| Parecer Jurídico nº 159/2021 | Parecer Jurídico | 23/08/2021 | Dr. José Neto | parecer_juridico_pl_no_71-2021.pdf |