Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 62 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo de Lei nº 53/2021 | Autógrafo de Lei | 19/08/2021 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_53-2021.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 11/08/2021 | Helson Barbosa, Higor Gomes e Deusmar Barbosa | parecer_ccj_pl_no_62-2021.pdf |
| Comissão de Educação e Serviço Social | Parecer da Comissão de Educação | 06/08/2021 | Deusmar Barbosa, Maciel Batalha e Marciel de Oliveira | parecer_educacao_pl_no_62-2021.pdf |
| Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Turi | Parecer da Comissão de Meio Ambiente | 06/08/2021 | Helson Barbosa, Claudio Lúcio e Cláudio Lima | parecer_meio_ambiente_pl_no_62-2021.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscaliz. Financ | Parecer da Comissão de Orçamento | 05/08/2021 | Gilmar Neto, Deusmar Barbosa e Higor Gomes | parecer_orcamento_pl_no_62-2021.pdf |
| Procuradoria e Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 09/08/2021 | Dr. José Neto | parecer_juridico_no_148-2021.pdf |