Projeto de Lei nº 19 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
19
Data de Apresentação
03/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
19
Ano
2017
Local de Origem
Legislativo
Data
03/03/2017
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de no mínimo outro empregado, além do motorista, nos ônibus que integram o Sistema de Transporte Coletivo Urbano no município de Catalão e dá outras providências".
Indexação
Observação
Projeto reprovado 30/05.