Projeto de Lei nº 15 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
15
Data de Apresentação
06/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
15
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
06/02/2017
Dados Textuais
Ementa
"Torna obrigatória para as novas construções públicas a inclusão, no projeto técnico da obra, de item referente a sistemas de capacitação de água da chuva ou de reuso não potável de água".
Indexação
Observação
Projeto substituído pelo projeto substitutivo 01/2017.