Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 55 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 15/06/2021 | Helson Barbosa, Higor Bueno e Deusmar Barbosa | parecer_da_ccj_ao_projeto_de_lei_no_55.pdf |
| Parecer Jurídico nº 119/2021 | Parecer Jurídico | 18/06/2021 | Dr. José da Silva Neto - Procurador | parecer_juridico_pl_no_55-2021.pdf |
| Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo | Parecer da Comissão de Obras | 24/06/2021 | Luiz Socorro, Ricardo de Freitas e Idelvan Evangelista | parecer_de_obras_ao_projeto_de_lei_no_55.pdf |
| Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Turismo e Lazer | Parecer da Comissão de Meio Ambiente | 24/06/2021 | Helson Barbosa, Cláudio Lúcio e Cláudio Lima | parecer_de_meio_ambiente_ao_projeto_de_lei_no_55.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 48/2021 | Autógrafo de Lei | 30/06/2021 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_48.pdf |