Requerimento nº 203 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
203
Data de Apresentação
15/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
vedar qualquer ato de suspensão de fornecimento de água aos estabelecimentos comerciais, industriais e residências do Município, por inadimplemento, em período razoável e proporcional ao decreto de CALAMIDADE PUBLICA DE CATALÃO – GO.
Indexação
Observação