Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
18/01/2021
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/01/2021
Data de Publicação
19/01/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2021
Local de Origem
Legislativo
Data
19/01/2021
Dados Textuais
Ementa
"Concede licença sine die ao Prefeito Municipal para tratamento de saúde".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada