Projeto de Lei nº 120 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
120
Data de Apresentação
14/12/2020
Número do Protocolo
241
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/12/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
120
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
14/12/2020
Dados Textuais
Ementa
"Altera o Art. 1°, da Lei Municipal de n° 3.823, de 20 de novembro de 2020, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada